As Audiências Públicas são um dos principais instrumentos de ação dos deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Elas são requeridas pelos parlamentares e realizadas através do Centro de Estudos e Debates. Qualquer deputado pode solicitar a realização de uma audiência pública, bastando apresentar um requerimento relatando o tema proposto com a devida justificativa.