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Procuradoria

A Procuradoria Geral integra a estrutura organizacional de instância básica da Assembleia Legislativa e exerce a função de órgão máximo de assessoramento jurídico, consultoria e representação judicial da Casa, vinculada diretamente à Presidência.

As atividades são exercidas pelos Procuradores, Assessores Técnico-Legislativos e pelos Assessores Técnico-Administrativos.

Sua estrutura é composta da seguinte forma:

I – Órgão Consultivo - formado pelo Colégio de Procuradores, a quem compete opinar sobre assuntos de interesses da Assembleia Legislativa;

II – Órgãos executivos – o Gabinete do Procurador Geral, a Procuradoria Administrativa, a Procuradoria Legislativa, a Procuradoria Judicial, a Procuradoria de Finanças e a Assessoria Jurídica.

Atribuições

Procuradoria Administrativa: emite parecer sobre toda matéria de natureza administrativa encaminhada pelo Procurador Geral. É também o setor que gerencia o controle de funções do pessoal lotado no Quadro de Procuradores e Assessores Técnico-Legislativos.

Procuradoria Legislativa: presta assistência aos Deputados quanto ao processo legislativo no Plenário, na Mesa Diretora e nas Comissões.

Procuradoria Judicial: exerce representação judicial nos processos em que integre, de qualquer modo, a Assembleia Legislativa.

Procuradoria de Finanças: pronuncia-se sobre matérias não jurídicas e presta assessoramento ou representação judicial a cargo da Procuradoria Geral.

Assessoria Jurídica: presta assistência judiciária àqueles que forem encaminhados pelo Deputados.

Assistência judiciária

A Assembleia Legislativa desenvolve um importante serviço junto à população, através da assistência judiciária, envolvendo-se diariamente com os mais variados tipos de ações judiciais. A Assembleia do Rio Grande do Norte é apontada como a única que presta esse serviço à população. O atendimento é limitado ao Direito de Família, mas todos os que chegam em busca de ajuda recebem orientação e encaminhamento para outros setores da Justiça.

Triagem

O atendimento ao público passou por um processo de otimização, quando o setor de Assistência Social passou a funcionar dentro da Assessoria Jurídica, o que vem tornando o encaminhamento mais ágil.

Outra decisão estratégica foi a de colocar o setor de Assistência Psicológica à disposição da assistência jurídica. Atualmente a Casa conta com dois profissionais psicólogos. A introdução de mais este serviço reforçou o processo de triagem e tem evitado que ações sejam abertas desnecessariamente, com muitos casos de conflitos familiares tendo solução no próprio aconselhamento do psicólogo.

Para receber este serviço é necessário que os interessados sejam encaminhados através do gabinete dos Deputados e, preferencialmente, que residam na área da Grande Natal. Essa exigência se justifica no fato de, em distâncias maiores, ficar complicado o acompanhamento de cada caso.