Diretoria Legislativa

A Diretoria Legislativa, unidade diretamente vinculada à Mesa Diretora da Assembleia, é a responsável por planejar, organizar e coordenar as atividades administrativas de suporte ao processo legislativo.

+ Compete à Diretoria Legislativa:

- Planejar, orientar, coordenar, controlar e dar suporte à execução das atividades parlamentares, no âmbito do processo legislativo;
- Supervisionar os trabalhos de natureza técnica, legislativa e documental de suporte ao processo legislativo;
- Prestar apoio e consultoria de natureza técnico-processual, na condução dos trabalhos legislativos, à Mesa, ao Plenário e às Comissões Permanentes e Temporárias;
- Subsidiar a atividade de fiscalização levada a efeito pela Assembleia Legislativa, quanto aos demais Poderes e atividades e fatos sob apreciação pelas Comissões Parlamentares de Inquérito;
- Pronunciar-se sobre dispositivos constitucionais, regimentais e legais;
- Apoiar a Procuradoria-Geral da Casa nas matérias que versem sobre controle de constitucionalidade, fornecendo toda e qualquer documentação e informação que sirva para instrumentalizar os respectivos processos.

+ A Diretoria Legislativa compõe-se de:

Gabinete da Diretoria Legislativa
Responsável por assistir direta e imediatamente o Diretor Legislativo no exercício de suas funções, atribuições e compromissos oficiais, promovendo a sua integração com os demais órgãos e unidades da Casa, proporcionando-lhe o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades afetas à Diretoria Legislativa.

Coordenadoria de Suporte Legislativo
Responsável por acompanhar, apoiar, organizar e gerir o processo legislativo desde a fase introdutória até a fase complementar.

Coordenadoria de Consultoria Legislativa
Responsável por oferecer consultoria e assessoramento institucional aos Deputados, à Mesa, ao Plenário, às Comissões e à Administração da Casa, emitindo manifestações de natureza técnico-legislativo em matérias de sua competência.

VOLTAR