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Comissões

As Comissões Parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, de acordo com o artigo 88 – parágrafo 1º do Regimento Interno, são formadas pelos parlamentares, com exceção do presidente da Casa.
Suas formações obedecem ao número de três membros, salvo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que possui cinco membros, em razão da demanda das análises serem superiores às demais comissões.
As formações possuem a duração de uma sessão legislativa, onde passado este prazo são realizadas novas indicações.
As Comissões Parlamentares podem ser de caráter permanente ou temporária.

I - Comissões Permanentes – Subexistem através das legislaturas com caráter técnico-legislativo ou especializado, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo;

II - Comissões Temporárias – constituídas com finalidade especial e que se extinguem ao final de cada legislatura, ou cessado o objetivo da sua formação, ou ainda quando expirado o tempo de duração.