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notícia do dia 26/08/2014 | Notícias Deputados aprovam mudança na indicação de desembargadores pelo MP

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Foi aprovado à unanimidade dos parlamentares esta manhã (26) o Projeto de Lei Complementar 025/2014 de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), que democratiza a escolha dos candidatos a desembargador pela instituição. Antes, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

            De acordo com o projeto que altera o artigo 31, da Lei 141/96, a lista sêxtupla com nomes que serão aprovados pelo Conselho Superior do Ministério Público, será formada a partir de uma lista anterior com dez indicações feitas em votação universal, secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo da instituição.

            Na eleição para a composição da lista décupla poderão concorrer todos os membros do quadro ativo que satisfaçam os requisitos constitucionais. Durante a discussão do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) parabenizou os membros do MPE: “Essa mudança deixa o processo mais democrático”, disse.

            O deputado Kelps Lima (Solidariedade), que foi o relator do projeto na CCJ, afirmou que a mudança cumpre o quinto constitucional e é democrática por incluir no processo de escolha todos os membros ativos do Ministério Público. “Hoje essa eleição passa somente pelo Conselho, Tribunal de Justiça e governo do Estado, mas com a alteração, se torna democrática”, disse.