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Sandro Pimentel destaca sanção de projetos de lei para proteção animal no RN

Notícias | Publicado em: 13/02/2020

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) chamou a atenção na sessão plenária desta quinta-feira (13) para os projetos, de sua autoria, que beneficiam animais e foram sancionados pelo Governo do Estado. Quatro projetos foram sancionados e agora são leis, entre eles o que visa criar medidas para controlar o crescimento populacional de cães e gatos no Estado, além de programas que protejam esses animais.

“Agradeço a sensibilidade da governadora em sancionar os projetos. Nossa pauta tem ganhado atenção das autoridades. É preciso criar políticas públicas e campanhas de vacinação e castração voltadas para os animais que sofrem com o alto índice de abandono e maus-tratos”, disse Sandro Pimentel, ressaltando que isso é crime e que o controle populacional é essencial.

De acordo com a lei, isso acontecerá através de registro dos animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública dessas atividades.

O projeto que autoriza transporte de cachorros e gatos em ônibus e trens no RN também foi sancionado. Segundo a Lei Nº10.669, os animais que serão levados no transporte coletivo devem seguir algumas determinações, como estarem acondicionados em caixas transportadoras específicas e devem pesar até 10 quilos.

Além disso, a publicação diz que "o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros" e "não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha".

Também é lei a instituição do Abril Laranja, como mês de combate aos maus-tratos animal e a semana voltada para combate da leishmaniose, mais popularmente conhecida como calazar. “Existe um surto de calazar e o cão é uma vítima, não tem culpa e se não for tratado, pode morrer. Tem tratamento para a doença”, finalizou Sandro Pimentel.

 

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