A Escola

HISTÓRICO:

A Escola da Assembleia foi criada através de Resolução 003/2003 com o nome de Instituto do Legislativo Potiguar (ILP). Desde então a Escola integra o Sistema de Ensino do Legislativo, articulado nacionalmente pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo – ABEL, formado por órgãos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, de Assembleias Legislativas Estaduais, da Câmara Distrital, de Câmaras Municipais e de Tribunais de Contas Estaduais.

Entretanto, a organização administrativa da Escola foi redefinida pela Resolução nº 037/08, cujo art. 9º prevê sua regulamentação por meio de um regimento interno aprovado através do Ato n° 053/09 da Mesa Diretora da Assembleia, tem, por conseguinte, a finalidade de regulamentar a dita Resolução.

Como instrumento de regulamentação, o Regimento orienta a organização e o funcionamento da estrutura administrativa da Escola, a operacionalização dos serviços educacionais e o ordenamento dos relacionamentos com órgãos da comunidade interna da Assembleia e com segmentos da comunidade externa.

Na 61ª. Legislatura, presidida pelo Deputado Ezequiel Ferreira, a escola se credenciou como uma importante estrutura para auxílio na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através da execução do primeiro planejamento estratégico do Poder Legislativo Estadual, no biênio 2015-2016. Esse marco reforçou a diretriz de modernização e crescente importância da Escola no cenário administrativo.

A partir desse histórico a modernização e estruturação impostas nessa nova gestão foi capaz de criar sistema da informação escolar, diminuição de custos, que foram então redistribuídos com o real crescimento do número de atividades escolares, com foco no servidor e o crescimento do número de cursos de Pós-Graduação ofertados pela Escola.

A Escola da Assembleia é credenciada para a oferta de cursos pós-graduação lato sensu e nestes oferece cursos de extensão. Esse credenciamento junto ao Sistema Estadual de Ensino, se deu após ato homologatório da decisão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE-RN), a partir do Decreto 21.345, de 06 de outubro de 2009.

Em 31 de outubro de 2014 foi renovado o credenciamento através do Decreto 24.776 ainda sob o nome Instituto do Legislativo Potiguar. Entretanto, a modernização e os resultados iniciais trouxeram uma necessidade de modernizar também a comunicação da Assembleia e assim, em 10 de junho de 2016 surgiu, através da Resolução 035/2016 a nova titulação: ESCOLA DA ASSEMBLEIA.

Em ato contínuo, foi solicitado ao Conselho Estadual de Educação (CEE-RN) a alteração do nome de credenciamento da Escola e oficializada em 12 de janeiro de 2017, através do Decreto 26.590, a transferência dos efeitos do decreto anterior à “nova” Escola da Assembleia, com validade até 30 de outubro de 2019.

O processo de modernização da Escola, teve marcos impressionantes em 2016, conquistando com isso a sede do 28º. Encontro da ABEL, e se tornando um modelo de gestão e de modernização a ser seguido por outras Escola Legislativas do Brasil. A apresentação do Diretor Geral, Carlos Russo, foi um dos pontos altos do evento realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2016 na cidade de Natal. 

FORMAÇÃO ESCOLAR

Nos termos do art. 58 do Regimento Interno, os cursos de formação escolar oferecem ao servidor oportunidades de avanços em sua formação escolar e de complementação ou avanço de nível de escolaridade.

Atendendo à demanda interna, a Escola adotou como prioridade avanços na formação de nível superior, com a oferta de cursos de graduação tecnológica, pós-graduação (especialização), mestrado e doutorado, todos na área de gestão pública.

O pioneirismo da Escola da Assembleia se tornou evidente quando se tornou a primeira Escola Legislativa do Brasil a oferecer todos os níveis de formação escolar: graduação, pós-graduação lato-sensu e pós-graduação stricto-sensu (Mestrado e Doutorado). Para completar essa oferta com o Mestrado e Doutorado, foram realizadas parcerias com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, em Portugal.

QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL:

A qualificação funcional também ocorre através de cursos livres, denominados cursos de capacitação pessoal, técnica, oficinas técnicas e palestras profissionalizantes, organizados por agrupamento temático.

O curso livre, com a Lei nº 9.394/76 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - passou a integrar a Educação Profissional como Educação Profissional de Nível Básico e como modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

“Livre” significa que não existe a obrigatoriedade de carga horária, disciplinas, tempo de duração e diploma ou certificado anterior, ou seja, atende com objetivo de oferecer profissionalização para diversas áreas de atuação.

Esses cursos se destinam à capacitação, à atualização e ao treinamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quer por iniciativa dos gabinetes parlamentares, quer por solicitação dos setores administrativos.  Quando não direcionados especificamente a uma unidade setorial da Assembleia, nesses cursos disponibilizam-se vagas para a comunidade, através dos requisitos da portaria de processo seletivo da Escola.

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