Selo Unale
História

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, instituição responsável por propor e aprovar leis em benefício da sociedade potiguar, foi estabelecida em 2 de fevereiro de 1835, durante o período regencial brasileiro. Desde então, tem desempenhado um papel fundamental na representação dos interesses da população e na governança democrática do estado.

No ano de 1983, foi inaugurado o Palácio José Augusto, edifício que atualmente serve como sede da Assembleia Legislativa. Esse espaço icônico tornou-se um marco projetado e simbólico da importância do Poder Legislativo no Rio Grande do Norte.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte exerce suas funções de acordo com as normas constitucionais e legais, bem como com base em seu Regimento Interno, previsto pela Resolução nº 31, de 05 de fevereiro de 2021.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Legislativo Potiguar elaborou a mais recente Constituição do Estado, que foi ratificada em 3 de outubro de 1989 e permanece em vigor até os dias de hoje. Essa constituição estadual estabelece os direitos e deveres dos cidadãos do Rio Grande do Norte, assim como a organização e competências dos poderes estaduais.

O Rio Grande do Norte tem desempenhado um papel importante no contexto histórico e pioneirismo das mulheres na política brasileira. O primeiro voto feminino no país foi registrado no RN, assim como a eleição da primeira prefeita e eleição de uma das primeiras mulheres para o Legislativo Estadual, durante o governo de Getúlio Vargas.

Nas eleições de 1934, Maria do Céu Pereira Fernandes foi a única mulher eleita para participar da elaboração da Constituição Norte-Rio-Grandense de 1935. O mandato da deputada foi interrompido em 1937, com a instauração do Estado Novo pelo Governo Varguista. Após o período do Regime Militar, o Rio Grande do Norte continuou a eleger mulheres para representar o povo na Assembleia Legislativa. 

A ALRN está empenhada em promover a participação cidadã, a transparência e a responsabilidade pública, buscando sempre atender às necessidades e demandas da população potiguar.

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