O deputado Nélter Queiroz (PMDB) apresentou emenda modificativa ao projeto do Executivo, que prevê demissão de servidores não estáveis com o reajuste dos cargos comissionados. O parlamentar defendeu na sessão plenária desta terça-feira (7) que o reajuste seja assegurado por recursos oriundos do Orçamento estadual.

“O reajuste dos cargos comissionados não pode passar pela demissão de servidores não estáveis. Por isso, apresento emenda ao projeto do Governo para garantir que os profissionais não sejam sacrificados”, ressaltou o deputado.

Com a emenda modificativa ao artigo 3 da Mensagem Governamental 110/2017, apresentada por Nélter Queiroz, “as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”.  

Na reunião do colegiado de líderes desta terça-feira (7) para discutir o pacote de medidas do Governo encaminhadas à Assembleia, os deputados acordaram que o artigo, que previa a demissão de servidores não estáveis, seria derrubado em plenário.