O deputado George Soares (PR) voltou a abordar a problemática que envolve os proprietários de transporte alternativo do interior do estado. Presente na reunião realizada na sede do Legislativo na manhã de quarta-feira (6), o deputado reforçou pedido de regulamentação do serviço ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER).

“Esse serviço já é regulamentado pelo DER , mas existe uma portaria que impede o trabalho de centenas de pais de família que estão em atuação. Quero reforçar esse pedido ao DER para que esse serviço, que já é utilizado diariamente pela população, seja regulamentado”, disse.

Em aparte, o deputado Souza (PHS) apoiou o pronunciamento de George Soares, destacando caso semelhante, que acompanhou em Mossoró. “O governo está omisso na regulamentação de um serviço que a população usa diariamente. Acho que ao invés do DER ter uma atitude dessa, de impedir o trabalho desses homens, poderia aproveitar estudo já realizado e regulamentar o serviço”, sugeriu.

De acordo com os representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais, há uma portaria do DER de número 21/2008 que entende como Transporte Especial apenas o serviço de fretamento de um grupo de passageiros. A portaria também determina que o proprietário do veículo deve ter autorização para a viagem expedida pelo órgão com 24 horas de antecedência. Em função disso, o serviço está sendo prejudicado.