Na sessão ordinária desta quarta-feira (2) foi lido o ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB definindo o número e designando os integrantes para analisar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 06/2015.

A matéria de iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD) e assinada por outros parlamentares altera o parágrafo 4º do artigo 29 da Constituição Estadual e trata do cálculo dos proventos de aposentados por ocasião da sua concessão.

Os titulares são os deputados Vivaldo Costa (PROS), Márcia Maia (PSB) e Albert Dickson (PROS). Os suplentes: Gustavo Fernandes (PMDB), Souza (PHS) e Raimundo Fernandes Pros.