Selo Unale
Judiciário apoia campanha de adoção da Assembleia Legislativa

16/06/2015

O tema adoção foi pauta de reunião entre a comissão de adoção formada pelos servidores da Assembleia Legislativa e o secretário executivo da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), João Francisco de Souza, nesta terça-feira (16). O servidor esteve na Casa por indicação do juiz José Dantas de Paiva, coordenador da CEIJ, para colaborar com a campanha publicitária do Legislativo potiguar sobre a adoção sem preconceito.

“A campanha é uma iniciativa louvável. Os perfis de adoção estabelecidos pelos adotantes acabam por excluir uma parcela de crianças e adolescentes”, disse João Francisco. O secretário lembrou que o perfil de adoção mais comum continua sendo a opção por crianças com até três anos de idade, do sexo feminino e de cor branca.

Durante o encontro, o secretário aprovou o conteúdo jurídico da cartilha que será lançada esta semana pela Assembleia com informações e orientações sobre o processo de adoção. João Francisco falou sobre o processo de adoção, desde a destituição da família biológica até a inclusão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

João Francisco explicou também o passo a passo para aqueles que pretendem adotar. O interessado deve, primeiramente, procurar a Vara da Infância e da Juventude e, em seguida, a Defensoria Pública, órgão responsável por iniciar os procedimentos. Após a apresentação dos documentos exigidos, o candidato passa por um curso de preparação psicossocial e jurídica e por uma avaliação conduzida por psicólogos e assistentes sociais. Em seguida, o pretendente é inscrito no CNA.

“O tema merece notoriedade. Precisamos que a comunidade seja esclarecida sobre a importância de acionar o judiciário para o processo de adoção”, declarou João Francisco, observando que a campanha chega em um momento oportuno, "em que parte da sociedade questiona a adoção por homoafetivos”. O debate sobre o tema é um dos listados para audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (22).

Amor não se escolhe

Com o tema “amor não se escolhe”, o conceito da campanha da Assembleia é para que àqueles que pretendem adotar se dispam de critérios de escolha quanto a cor, idade, sexo e outras características físicas.

“Nosso objetivo é conscientizar as pessoas e desmistificar quanto ao processo de adoção, incentivando os norte-riograndenses a adotarem”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).

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