O deputado estadual Albert Dickson (PROS) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza, que será obrigado a ter escolta privada de segurança.

“Não é novidade ler o noticiário e se deparar com informações em que criminosos vem se utilizando de materiais explosivos para cometerem ações delituosas, principalmente na explosão de caixa eletrônicos e agências bancárias, colocando em risco a vida da população. Parte desses explosivos são frutos de roubos de cargas pelo País afora”, justificou o deputado ao encaminhar o Projeto.

De acordo com o parlamentar, ainda que seja de competência da União disciplinar regras a respeito de explosivos, não há uma legislação federal vigente que regule adequadamente a existência de escolta para o transporte desses materiais.

“Dessa forma, inexistindo Lei Federal sobre normais gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades”, disse Albert Dickson.

Pelo projeto, o descumprimento da Lei ficará sujeito às penalidades de advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda autuação.