O deputado estadual Souza Neto (PHS) apresentou projeto de resolução que assegura a representação feminina na constituição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia, caso o projeto seja aprovado, se dará através de alteração na redação do parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução nº. 046 de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Poderíamos explicar a baixa representatividade das mulheres no parlamento pelo fato de que, apesar da luta das mulheres ser antiga, as conquistas femininas se deram num contexto histórico recente. É pertinente a presente proposição, pois tem o condão de assegurar a representatividade por gênero da composição da Mesa Diretora desta Casa e ampliar os espaços e atuação parlamentar das Deputadas, assegurando-lhes também a visibilidade que lhes é de direito”, justifica o deputado.

Alteração
Com a alteração à redação sugerida pelo parlamentar, o trecho que assegura a representatividade feminina na composição da Mesa Diretora desta Casa fica:
 
“Art. 7º [...] § 1º - Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, os critérios de representação pluripartidária e proporcionalidade, dos partidos integrantes desta Casa, bem como a representação proporcional de gênero, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.”.