Selo Unale
José Dias critica projeto do OGE 2015

23/09/2014

           O deputado José Dias (PSD) criticou o projeto de lei relativo ao Orçamento Geral do Estado para 2015. Na sua avaliação, faltaram critérios técnicos da equipe do governo para elaborar o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado. A mensagem do governo chegou à Casa e após ser lida tramita nas comissões temáticas.

             

             “O OGE traz um crescimento real do PIB, mas não estima um crescimento da receita e isto ao meu ver não tem relação com qualquer lógica financeira, foi enviada apenas para cumprir tabela”, criticou o parlamentar.

       

        José Dias disse que da forma como foi elaborado, o orçamento não será executado racionalmente. “Esse é um instrumento obrigatório, mas não existem aí critérios técnicos, matemáticos ou financeiros nesses cálculos”, disse.

 

            O projeto estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos.      

 

             A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.

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