Autor da lei 10.483, de 2019, que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, o deputado Hermano Morais (PV) destacou nesta quinta-feira (4) os avanços e repercussão da resolução em todo o País. De acordo com o parlamentar, a lei se tornou referência nacional, sendo replicada por outros estados brasileiros.

“Ao falar sobre essa lei, que hoje é destaque no país, divido a alegria com aqueles que nos ajudaram em sua elaboração, como os técnicos do Sebrae, da Secretaria de Desenvolvimento e da assessoria técnica do nosso gabinete parlamentar, entre outros. A resolução vem dando fundamental contribuição para o Rio Grande do Norte”, comentou Hermano.

Segundo o parlamentar, trata-se de uma legislação relativamente nova no mundo inteiro, especificamente do Brasil. “É uma visão nova, avançada, preocupada com as futuras gerações. Faz a sustentabilidade ambiental e os resultados financeiros caminharem juntos”, explica. 

De acordo com a lei, a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social tem os seguintes objetivos: articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto; estimular o aumento da quantidade de negócios de impacto, por meio da disseminação dos mecanismos de avaliação de impacto socioambiental e do apoio ao envolvimento desses empreendimentos com as demandas de contratações públicas e com as cadeias de valor de empresas privadas; entre outros.