O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) fez um apelo, na sessão desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa, para o julgamento previsto para hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que vai definir se os planos de saúde podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora. O julgamento deverá movimentar famílias de pacientes em todo o Brasil, já que poderão ficar de fora da cobertura dos planos, tratamentos relacionados ao autismo.

“A luta dos autistas é nossa luta”, disse o parlamentar, relatando leis já aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como a ‘jornada especial’, que permite que familiares de autistas possam dividir o trabalho e os cuidados com os filhos. O deputado citou ainda outras leis aprovadas na Casa que beneficiam essas famílias.

“Os planos de saúde já cobram caro e quando se precisa, caso essa matéria seja aprovada, vários procedimentos automaticamente serão negados”, afirmou. O julgamento foi iniciado em setembro de 2021, quando o relator se posicionou em favor dos planos, e foi paralisado após pronunciamento contrário. O julgamento será reiniciado nesta quarta-feira.