Um Projeto de Lei que começou a tramitar, esta semana, na Assembleia Legislativa deve criar uma Política Estadual de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) e visa ao fortalecimento de direitos de pessoas com autismo no Estado.

De acordo com o projeto, a Política deve priorizar o atendimento das pessoas com autismo nas instituições públicas, projetos terapêuticos individualizados no sistema de saúde, a promoção de estímulos como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além da divulgação de informações relativas ao espectro por meio de campanhas educativas.

Na área da educação, a matéria prevê a flexibilização curricular, a partir de adequações pedagógicas, e a disponibilização de material didático próprio. A formação continuada dos profissionais envolvidos na educação inclusiva também está contemplada pelo texto.

“O objetivo da proposição é assegurar o desenvolvimento de políticas públicas com vistas à inclusão da pessoa autista e à difusão de informações sobre o diagnóstico precoce, em sintonia com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), bem como garantir o seu acesso a direitos fundamentais”, argumenta Hermano Morais.

O projeto vai passar pelas comissões permanentes da Assembleia antes de chegar ao plenário, para deliberação final. Hermano diz que pretende conversar com os parlamentares membros das comissões para sensibilizá-los a aprovar a proposta o quanto antes.