Selo Unale
Eudiane sugere realização de Audiência Pública sobre regularização fundiária

04/12/2020

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, a realização de  uma  audiência pública,  a  fim  de  discutir a  regularização fundiária do Loteamento Câmara Cascudo e Conjunto Nova Jerusalém, localizados no Bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal. O pedido foi direcionado também ao Diretor Presidente da  Companhia Estadual de  Habitação e Desenvolvimento - CEHAB, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz.

“A  Regularização Fundiária proporciona  a  definição legal  de  endereço por  meio  da titularidade, sustentabilidade ambiental, mediante definição de áreas verdes e de preservação, valorização, acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, possibilidade de registro e regularização em cartório dos referidos imóveis”, justificou Eudiane.

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