Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (21), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou a participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates que tratam sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Rio Grande do Norte, a chamada Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, a gestora tem “fugido” às suas responsabilidades.

“É completamente aceitável e adequado que a governadora tenha se isolado durante a atual pandemia, mas é ela quem deve estar à frente, mesmo que de sua residência, das discussões em torno da PEC da Previdência e outros assuntos pertinentes à sociedade. Essa fuga significa deserção de responsabilidades”, afirmou Getúlio.

De acordo com ele, a governadora Fátima vem terceirizando as suas atribuições. “Alegar através de vários secretários e do presidente do Ipern que os deputados serão responsabilizados por uma eventual suspensão de repasses de receitas federais ao Estado, é pura encenação”, falou.

Favorável aos debates e adiamento da votação da Reforma da Previdência, o parlamentar destacou manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF).  “Aos que defendem que o adiamento da reforma da Previdência será um obstáculo para o RN, e que o Estado deixará de receber recursos, cito a manifestação do Supremo Tribunal Federal. Já houve uma ação e foi comprovada a inconstitucionalidade pelo entendimento do STF que um decreto ministerial não se sobrepõe a lei. Por isso o Estado não poderá de deixar de receber esses recursos”, disse Getúlio.