O deputado estadual Albert Dickson (PROS) apresentou projeto de lei, no plenário da Assembleia Legislativa, proibindo a prática de pulverização aérea de defensivos agrícolas no Rio Grande do Norte, bem como a comercialização de materiais, equipamentos e insumos destinados à prática. A propositura prevê ainda que, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no RN, conste a informação de que o produto é inadequado para o uso em pulverização aérea.

O modelo agrícola adotado no Brasil está fortemente vinculado ao uso de agrotóxicos, considerando-se que a agricultura brasileira centra-se em um modelo de desenvolvimento voltado a ganhos de produtividade e não para a garantia da preservação na natureza e do Direito Humano à Alimentação Adequada, permitindo inclusive o uso de diversos pesticidas proibidos em outros lugares do mundo. Os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a contaminação do ambiente passa a ser uma realidade que ameaça a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

De acordo com o parlamentar, o projeto em apreço visa tutelar o direito fundamental ao meio ambiente, no exercício da competência material comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição. “O dano ao meio ambiente é devastador para a própria agricultura comercial, pois a pulverização aérea mata abelhas e borboletas que são imprescindíveis para a polinização de diversas culturas. Estima-se que cerca de 40% das culturas produzidas pelo ser humano dependem desses insetos. Sem esquecer que a pulverização aérea é responsável pela mortandade de diversos pássaros e animais de pequeno porte”, explicou.