O Projeto de Lei 056/19, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) foi a principal matéria aprovada nesta quinta-feira (2) em reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.

“O sistema de compra da Agricultura Familiar já tem uma legislação que determina que um percentual de 30% das compras do Poder Público tem que ser desse setor. O Programa de compras governamentais no Rio Grande do Norte vai aumentar a capacidade, não só de produção dos agricultores familiares do Estado, mas a garantia que o que produzem será comercializado”, afirmou o deputado Francisco do PT que foi o relator da matéria, que agora segue  ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

O Projeto, de acordo com o seu artigo 1º cria o PECAFES com a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da Agricultura Familiar.

Segundo ainda a justificativa da autora do Projeto, é uma forma de assegurar o desenvolvimento rural sustentável à promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda. 

Outras seis matérias que estavam na pauta também foram analisadas, votadas e aprovadas pelos participantes da reunião, os deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT e Allyson Bezerra (SDD).