Natal, 21 de março de 2010

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte são realizadas as terças, quartas e quintas-feiras, às 15h30, para as discussões, apreciação das leis, requerimentos e proposições. As sessões são divididas da seguinte forma: Disposições Preliminares, Expediente, Ordem do Dia, Comunicações de Lideranças e Parlamentares e Encerramento da Sessão:

Art.172
I - expediente, destinado à leitura da ata da sessão anterior e do expediente, e aos oradores que tenham assunto a tratar;
II - ordem do dia, para apreciação da pauta da sessão;
III - comunicações de Lideranças, para exposição da posição política ou partidária acerca de assunto de relevância.
IV - comunicações parlamentares, desde que haja tempo disponível, para que sejam tratados temas diversos.

Parágrafo único - O período de apresentação de proposições não se prolongará por mais de quinze (15) minutos, mas os Deputados que ainda tiverem proposições a apresentar à Mesa poderão fazê-lo se justificá-las na sessão seguinte.

Art. 183 -Votação das matérias, observando-se rigorosamente a seguinte ordem na organização da pauta:
I - projetos em regime de urgência com discussão encerrada em sessões anteriores;
II - recursos contra as decisões terminativas das Comissões;
III - projetos em regime de prioridade com discussão encerrada em sessões anteriores;
IV - projetos em tramitação ordinária com discussão encerrada em sessões anteriores;
V - requerimentos diversos;
VI - relatórios e pareceres que independam de projeto;
VII - recursos em questão de ordem.

Art. 190 - Qualquer Deputado pode pedir a inclusão de matéria na pauta da ordem do dia, por requerimento dirigido ao Presidente, sendo sempre atendido, salvo se não estiverem cumpridas as exigências regimentais.

Art. 191 - Constarão obrigatoriamente da ordem do dia as matérias não discutidas ou votadas na pauta da sessão ordinária anterior, com precedência sobre outras do grupo a que pertençam.

* Para outras informações consulte o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
Pça. Sete de setembro, S/N, Cidade Alta, CEP 59025.905

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